Referências à Lei Nº 15369

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15375 (2 Ocorrências)

... para o mês de maio os valores constantes do Anexo II da Lei nº 15.369, de 28 de maio de 1990. ...
... para o mês de maio os valores constantes do Anexo II da Lei nº 15.369, de 28 de maio de 1990. ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15382 (2 Ocorrências)

... por cento), além da equiparação de que trata o Art. 2º da Lei nº 15.369 de 28.05.90 e conforme Anexo I desta Lei. ...
... por cento), além da equiparação de que trata o Art. 2º da Lei nº 15.369 de 28.05.90 e conforme Anexo I desta Lei. ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15399 (2 Ocorrências)

... em 23,1%, além da equiparação de que trata o art. 2º da Lei Nº 15.369 de 28.05.90 e conforme Anexo I desta Lei. ...
... em 23,1%, além da equiparação de que trata o art. 2º da Lei Nº 15.369 de 28.05.90 e conforme Anexo I desta Lei. ...

Ano: 1990

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