Citações à Lei Nº 15388

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

... financeira e tributária e o usucapião urbano; Elaborar o plano diretor de desenvolvimento da cidade do Recife - PDCR, que se constituirá em instrumento básico para ...
... financeira e tributária e o usucapião urbano; Elaborar o plano diretor de desenvolvimento da cidade do Recife - PDCR, que se constituirá em instrumento básico para ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

... das empresas, o disposto no artigo 35 e no Título VI da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. § 2º O ...
... das empresas, o disposto no artigo 35 e no Título VI da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. § 2º O ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 06404 (2 Ocorrências)

... com a demonstração a que se refere o artigo 188 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. § 3º ...
... com a demonstração a que se refere o artigo 188 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. § 3º ...

Ano: 1960

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