Referências à Lei Nº 15512

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... Lei nº 15.054/88, com a alteração efetuada pelo Art. 2° da Lei nº 15.512, de 30.08.91): ...
... Lei nº 15.054/88, com a alteração efetuada pelo Art. 2° da Lei nº 15.512, de 30.08.91): ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 15522 (2 Ocorrências)

... a Tabela de agosto de 1991, constante do Anexo Único, da Lei nº 15.512, de 30 de agosto 1991, passa a ser a constante do Anexo ...
... a Tabela de agosto de 1991, constante do Anexo Único, da Lei nº 15.512, de 30 de agosto 1991, passa a ser a constante do Anexo ...

Ano: 1991

Ano
Original

Decreto municipal Nº 23381 (2 Ocorrências)

... Energia, a gratificação prevista no inciso I do art. 2º da Lei nº. 15.512/1991, sendo devida a partir da publicação deste decreto. ...
... Energia, a gratificação prevista no inciso I do art. 2º da Lei nº. 15.512/1991, sendo devida a partir da publicação deste decreto. ...

Ano: 2007