Referências à Lei Nº 15562

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15635 (4 Ocorrências)

... Art. 8º O artigo 1º da Lei Nº 15.562, de 27 de dezembro de 1991, paz sa a vigorar com a ...
... Art. 8º O artigo 1º da Lei Nº 15.562, de 27 de dezembro de 1991, paz sa a vigorar com a ...
... Lei Nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991 e no artigo 3º da Lei Nº 15.562, de 27 de dezembro de 1991, não poderão ser atribuídas ao ...
... Lei Nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991 e no artigo 3º da Lei Nº 15.562, de 27 de dezembro de 1991, não poderão ser atribuídas ao ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15929 (2 Ocorrências)

... em contrário, observado o disposto no Art. 4° da Lei 15562, de 27.12.91. ...
... em contrário, observado o disposto no Art. 4° da Lei 15562, de 27.12.91. ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 17626 (2 Ocorrências)

... no caput, o incentivo creche previsto no Art. 3º da Lei 15.562, de 27 de dezembro de 1991, e o Adicional de Função criado ...
... no caput, o incentivo creche previsto no Art. 3º da Lei 15.562, de 27 de dezembro de 1991, e o Adicional de Função criado ...

Ano: 2010

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