Citações à Lei Nº 15681

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15060 (2 Ocorrências)

    ... Art. 3º O Artigo 19 da Lei nº 15.060, de 17 de maio de 1988, passa a ter a seguinte redação: ...

    Ano: 1988

  2. Lei municipal Nº 15620 (2 Ocorrências)

    ... as disposições em contrário, especialmente, o art. 5º da Lei nº 15.620, de 22 de abril de 1992. ...

    Ano: 1992

  3. Lei municipal Nº 15659 (2 Ocorrências)

    ... Municipal do Recife, referentes aos Anexos I e II, da Lei nº 15.659 de 22 de julho de 1992, passam a ser a partir do 1º de ...

    Ano: 1992

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