Referências à Lei Nº 15712

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 16111 (2 Ocorrências)

... 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 10 e 11 da Lei nº 15.712 de 11 de dezembro de 1992, ...
... 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigos 10 e 11 da Lei nº 15.712 de 11 de dezembro de 1992, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16227 (8 Ocorrências)

... os termos da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992. ...
... fixada e das rubricas da Receita estimada, constantes da Lei nº 15.712 de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências. ...
... abril de 1990, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992 e no artigo 60de Lei nº 15.738, ...
... as dotações orçamentárias da Despesa fixada, constantes da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992, detalhadas no Decreto nº ...
... os termos da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992. ...
... abril de 1990, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992 e no artigo 60de Lei nº 15.738, ...
... fixada e das rubricas da Receita estimada, constantes da Lei nº 15.712 de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências. ...
... as dotações orçamentárias da Despesa fixada, constantes da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992, detalhadas no Decreto nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16319 (8 Ocorrências)

... fixada e das rubricas da Receita estimada, constantes da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências. ...
... abril de 1990, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992. ...
... as dotações orçamentárias da Despesa fixada, constantes da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992 e parcialmente reformuladas ...
... os termos da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992. ...
... fixada e das rubricas da Receita estimada, constantes da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências. ...
... abril de 1990, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992. ...
... as dotações orçamentárias da Despesa fixada, constantes da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992 e parcialmente reformuladas ...
... os termos da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 15.712, de 11 de dezembro de 1992. ...

Ano: 1993

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