Referências à Lei Nº 15773

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16004 (2 Ocorrências)

    ... Art. 11. O Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal n° 15.773, de 1993, tem por finalidade formular e controlar a ...

    Ano: 1995

  2. Lei municipal Nº 16114 (6 Ocorrências)

    ... Art. 1° Os artigos 4° e 5° da Lei nº. 15.773 de 18 de junho de 1993, passam a vigorar a seguinte ...

    Ano: 1995

  3. Lei municipal Nº 17280 (2 Ocorrências)

    ... e cria os conselhos distritais e de unidades e revoga as Leis Nº 15.773 de 18 de junho de 1993 e 16.114 de 10 de novembro de 1995. ...

    Ano: 2006

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