Citações à Lei Nº 15838

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15054 (2 Ocorrências)

... 29,8% e 32,5% do limite previsto no § 1º do artigo 16 da Lei nº 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 19 ...
... 29,8% e 32,5% do limite previsto no § 1º do artigo 16 da Lei nº 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 19 ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15341 (4 Ocorrências)

... 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990, para os Assessores Jurídicos I, ...
... 29,8% e 32,5% do limite previsto no § 1º, do artigo 19, da Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990, desde que o valor total da ...
... 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990, para os Assessores Jurídicos I, ...
... 29,8% e 32,5% do limite previsto no § 1º, do artigo 19, da Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990, desde que o valor total da ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15559 (2 Ocorrências)

... nesta lei o disposto no caput do artigo 19 e seu § 2º da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991. ...
... nesta lei o disposto no caput do artigo 19 e seu § 2º da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991. ...

Ano: 1992

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