Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 15893
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)
... de Assistência Social de que trata o Artigo 142, da Lei Orgânica do Recife, será responsável pela formulação, controle, ...
Ano: 1983
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Lei municipal Nº 08742 (2 Ocorrências)
... para garantir o atendimento às necessidades básicas (Lei nº 8.742 de 09 de dezembro de 1993). ...
Ano: 1963
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Lei municipal Nº 15706 (2 Ocorrências)
... as disposições em contrário e especificamente às leis nºs 15.706 de 22 de outubro de 1992 e 15.872 de 28 de janeiro de ...
Ano: 1992