Citações à Lei Nº 15946

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  • Original

  1. Lei municipal Nº 14511 (2 Ocorrências)

    ... µ = coeficiente de utilização (Lei nº 14.511/83). p = Preço unitário de venda do ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

    ... o Programa de Dinamização Urbana, nos termos do Art. 49 da Lei nº 15.547/91, Plano Diretor da Cidade do Recife, visando à melhoria e ...

    Ano: 1991

 
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