Citações à Lei Nº 16030

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

    ... base de cálculo prevista no parágrafo 5°, do Art. 115, da Lei n° 15.563/91. Art. 2° ...

    Ano: 1991

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 15446 (2 Ocorrências)

    ... externa e veículos de divulgação, apurado de acordo com o Decreto n° 15.446, de 07 de junho de 1991. ...

    Ano: 1991

 

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