Citações à Lei Nº 16045

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... não será computada para fins do artigo 79, XXX, da Lei Orgânica do Recife. Art. 3° O limite da despesa mensal por gabinete com as ...

    ... não será computada para fins do artigo 79, XXX, da Lei Orgânica do Recife. Art. 3° O limite da despesa mensal por gabinete com as ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 16011 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Estabelece nova redação dos artigos 2° e 3° da Lei n° 16.011/95, de 20.03.95 e dá outras providências. ...

    Ano: 1995

  3. Lei municipal Nº 16034 (2 Ocorrências)

    ... 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n° 16.034/95, de 31.05.1995. ...

    Ano: 1995

 
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