Referências à Lei Nº 16121

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16145 (2 Ocorrências)

    ... suplementares, de acordo com o disposto no artigo 7° da Lei n° 16.121, de 06 de dezembro de 1995. ...

    Ano: 1996

  2. Lei municipal Nº 16235 (2 Ocorrências)

    ... suplementares, de acordo com o disposto no art. 7°, da Lei n° 16.121, de 06 de dezembro de 1995. ...

    Ano: 1996

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 17204 (2 Ocorrências)

    ... 1990, e tendo em vista o que dispõem os artigo 11 e 12 da Lei nº 16.121 de 06 dezembro de 1995, ...

    Ano: 1995

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