Citações à Lei Nº 16207

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14410 (2 Ocorrências)

... Art. 5° O regime cumulativo, previsto no artigo 27 da Lei n° 14410, de 12 de maio de 1982, dar-se-á por prazo determinado, de ...
... Art. 5° O regime cumulativo, previsto no artigo 27 da Lei n° 14410, de 12 de maio de 1982, dar-se-á por prazo determinado, de ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 15093 (2 Ocorrências)

... as disposições em contrário, especialmente o art. 1° da Lei n° 15.093 de 06 de julho de 1988 e o parágrafo 3° do Art. 4° da Lei ...
... as disposições em contrário, especialmente o art. 1° da Lei n° 15.093 de 06 de julho de 1988 e o parágrafo 3° do Art. 4° da Lei ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15286 (2 Ocorrências)

... de 06 de julho de 1988 e o parágrafo 3° do Art. 4° da Lei n° 15.286 de 10 de novembro de 1989. ...
... de 06 de julho de 1988 e o parágrafo 3° do Art. 4° da Lei n° 15.286 de 10 de novembro de 1989. ...

Ano: 1989

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