Referências à Lei Nº 16232

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17239 (2 Ocorrências)

    ... Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2º da Lei nº 16.232, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 72,27(setenta e ...

    Ano: 2006

  2. Lei municipal Nº 17279 (2 Ocorrências)

    ... Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2o da Lei nº 16.232, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 73,11 (setenta ...

    Ano: 2006

  3. Lei municipal Nº 17319 (2 Ocorrências)

    ... Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2º da Lei nº 16.232, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 100,00 (cem ...

    Ano: 2007

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