Prefeitura da Cidade do Recife
... de Desenvolvimento Urbano - FDU - criado pelo art. 26 do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, em cumprimento ao art. 103, parágrafo único, ...
Ano: 1991
... suplementares, de acordo com o disposto no art. 7°, da Lei n° 16.121, de 06 de dezembro de 1995. ...
Ano: 1995