Citações à Lei Nº 16235

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

    ... de Desenvolvimento Urbano - FDU - criado pelo art. 26 do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, em cumprimento ao art. 103, parágrafo único, ...

    ... de Desenvolvimento Urbano - FDU - criado pelo art. 26 do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, em cumprimento ao art. 103, parágrafo único, ...

    Ano: 1991

  2. Lei municipal Nº 16121 (2 Ocorrências)

    ... suplementares, de acordo com o disposto no art. 7°, da Lei n° 16.121, de 06 de dezembro de 1995. ...

    Ano: 1995

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