Citações à Lei Nº 16274

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... observado o disposto no parágrafo 8º do artigo 115 da Lei n° 15.563 de 27 de dezembro de 1991. ...
... observado o disposto no parágrafo 8º do artigo 115 da Lei n° 15.563 de 27 de dezembro de 1991. ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16234 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 16.234/96 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Parágrafo único do Artigo 4°, da Lei 16.234 de 02 de agosto de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 16.234/96 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Parágrafo único do Artigo 4°, da Lei 16.234 de 02 de agosto de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1996

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