Citações à Lei Nº 16282

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14952 (2 Ocorrências)

    ... Administração Direta e Indireta, observado o disposto na Lei n° 14.952, de 23.05.87. É da competência ...

    Ano: 1987

  2. Lei municipal Nº 15890 (2 Ocorrências)

    ... as disposições em contrário, em especial o Artigo 4° da Lei n° 15.890, de 05 de maio de 1994 e o Artigo 5° da Lei n° 15.931 de ...

    Ano: 1994

  3. Lei municipal Nº 15931 (2 Ocorrências)

    ... da Lei n° 15.890, de 05 de maio de 1994 e o Artigo 5° da Lei n° 15.931 de 17 de agosto de 1994. ...

    Ano: 1994

 
Nenhum decreto encontrado

Topo