Referências à Lei Nº 16284

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Leis (3)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16418 (2 Ocorrências)

... como Imóvel Especial de Preservação - IEP n° 393 da Lei n° 16.284/97; segue por este prolongamento e pela referida divisa, ...
... como Imóvel Especial de Preservação - IEP n° 393 da Lei n° 16.284/97; segue por este prolongamento e pela referida divisa, ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16719 (2 Ocorrências)

... Os Imóveis Especiais de Preservação - IEPs, definidos pela Lei n° 16.284/97 de 23 de janeiro de 1997 e situados na ARU, serão ...
... Os Imóveis Especiais de Preservação - IEPs, definidos pela Lei n° 16.284/97 de 23 de janeiro de 1997 e situados na ARU, serão ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 17511 (4 Ocorrências)

... para os fins desta Lei, a identificação estabelecida na Lei nº 16.284/97. Art. 123 Poderão ser ...
... nº 16.176/96, o Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 e o Anexo I da Lei nº 16.284/97, que tratam da identificação das Zonas Especiais de ...
... para os fins desta Lei, a identificação estabelecida na Lei nº 16.284/97. Art. 123 Poderão ser ...
... nº 16.176/96, o Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 e o Anexo I da Lei nº 16.284/97, que tratam da identificação das Zonas Especiais de ...

Ano: 2008

Ano
Original

Decreto municipal Nº 26552 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na Lei 16.284/97 em seu artigo 55 e o que dispõe o artigo 99 da Lei de Uso ...
... como Imóveis Especiais de Preservação, nos termos da Lei 16.284 de 22 de janeiro de 1997. Art. 2º O ...

Ano: 2012
Decreto municipal Nº 26610 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na Lei 16.284/97 em seu artigo 55, e o que dispõe o artigo 99 da Lei de ...
... como Imóvel Especial de Preservação, nos termos da Lei nº 16.284 de 22 de janeiro de 1997. Art. 2º - O ...

Ano: 2012