Citações à Lei Nº 16306

Voltar à Lei Nº 16306

Leis (2)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 05172 (2 Ocorrências)

... na forma prevista no artigo 106, II, alínea “c”, da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, aos créditos tributários ...
... na forma prevista no artigo 106, II, alínea “c”, da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, aos créditos tributários ...

Ano: 1958
Lei municipal Nº 15563 (8 Ocorrências)

... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que institui o Código ...
... Art. 1° Os arts. 134, 135 e 136 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a ...
... das multas previstas nos incisos VI a XI do Art. 134 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a redação dada nos incisos ...
... Art. 2° O disposto no artigo 134 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, aplicar-se-á, na forma ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que institui o Código ...
... Art. 1° Os arts. 134, 135 e 136 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a ...
... das multas previstas nos incisos VI a XI do Art. 134 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a redação dada nos incisos ...
... Art. 2° O disposto no artigo 134 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, aplicar-se-á, na forma ...

Ano: 1991

Nenhum decreto encontrado