Referências à Lei Nº 16378

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16379 (2 Ocorrências)

... seus respectivos programas de trabalho, em decorrência da Lei n° 16.378, de 19 de janeiro de 1998, que reestruturou a Secretaria ...
... seus respectivos programas de trabalho, em decorrência da Lei n° 16.378, de 19 de janeiro de 1998, que reestruturou a Secretaria ...

Ano: 1998

Ano
Original

Decreto municipal Nº 18054 (2 Ocorrências)

... da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento na Lei n° 16.378/98, de 19 de janeiro de 1998 e no Decreto n° 17.840, de 21 de ...
... da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento na Lei n° 16.378/98, de 19 de janeiro de 1998 e no Decreto n° 17.840, de 21 de ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18579 (2 Ocorrências)

... Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento na Lei n° 16.378/98, de 19 de janeiro/98 e Decreto nº 18.564, de 05 de julho ...
... Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento na Lei n° 16.378/98, de 19 de janeiro/98 e Decreto nº 18.564, de 05 de julho ...

Ano: 2000