Referências à Lei Nº 16406

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Leis (3)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16560 (2 Ocorrências)

... limite máximo de remuneração no inciso II do artigo 4° da Lei 16.406, de 24 de julho de 1998. ...
... limite máximo de remuneração no inciso II do artigo 4° da Lei 16.406, de 24 de julho de 1998. ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 17126 (2 Ocorrências)

... de 21 de agosto de 1995, com a alteração trazida pela Lei nº 16.406, de 24 de julho de 1998, quando destinado à ocupantes do ...
... de 21 de agosto de 1995, com a alteração trazida pela Lei nº 16.406, de 24 de julho de 1998, quando destinado à ocupantes do ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17346 (4 Ocorrências)

... de outubro de 2007 o Adicional de Plantão instituído pela Lei nº 16.406, de 21 de agosto de 1995, alterada pela Lei nº 16.406, de ...
... de outubro de 2007 o Adicional de Plantão instituído pela Lei nº 16.406, de 21 de agosto de 1995, alterada pela Lei nº 16.406, de ...
... pela Lei nº 16.406, de 21 de agosto de 1995, alterada pela Lei nº 16.406, de 24 de julho de 1998, passa a ter o valor de R$ 373,09 ...
... pela Lei nº 16.406, de 21 de agosto de 1995, alterada pela Lei nº 16.406, de 24 de julho de 1998, passa a ter o valor de R$ 373,09 ...

Ano: 2007

Ano
Original

Decreto municipal Nº 18067 (6 Ocorrências)

... do Recife e tendo em vista o disposto no art. 3°, § 2° da Lei n° 16.406, de 24 de julho de 1998. ...
... e Fundaclonal, a que se refere o art. 3°, § 2°, da Lei nº 16.406, de 24 de julho de 1998, com a revisão determinada pelo ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.406, de 24 de julho de 1998 e dá outras providências. ...
... e Fundaclonal, a que se refere o art. 3°, § 2°, da Lei nº 16.406, de 24 de julho de 1998, com a revisão determinada pelo ...
... do Recife e tendo em vista o disposto no art. 3°, § 2° da Lei n° 16.406, de 24 de julho de 1998. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.406, de 24 de julho de 1998 e dá outras providências. ...

Ano: 1999