Citações à Lei Nº 16421

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08672 (2 Ocorrências)

... executada por entidade desportiva, na forma prevista na Lei n° 8.672/93, fica excluído do preço do serviço, para efeito de ...
... executada por entidade desportiva, na forma prevista na Lei n° 8.672/93, fica excluído do preço do serviço, para efeito de ...

Ano: 1963
Lei municipal Nº 15563 (6 Ocorrências)

... Ementa: Introduz alterações na Lei n° 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências. ...
... 2° do art. 197 e o parágrafo único do art. 229, todos da Lei n° 15.563 de 21 do dezembro de 1991, passam a vigorar com as ...
... Art. 2º O artigo 115 da Lei n° 15.563 de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar acrescido de um ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei n° 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências. ...
... 2° do art. 197 e o parágrafo único do art. 229, todos da Lei n° 15.563 de 21 do dezembro de 1991, passam a vigorar com as ...
... Art. 2º O artigo 115 da Lei n° 15.563 de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar acrescido de um ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15583 (2 Ocorrências)

... ressalvado o disposto no parágrafo 9º do Art. 115 da Lei nº 15.583, de 27 de dezembro de 1991, cujos efeitos retroagirão ...
... ressalvado o disposto no parágrafo 9º do Art. 115 da Lei nº 15.583, de 27 de dezembro de 1991, cujos efeitos retroagirão ...

Ano: 1992

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