Citações à Lei Nº 16476

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

    ... O Município do Recife, nos termos da sua Lei Orgânica e do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, tem a responsabilidade de preservar, proteger e ...

    ... O Município do Recife, nos termos da sua Lei Orgânica e do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, tem a responsabilidade de preservar, proteger e ...

    Ano: 1991

  2. Lei municipal Nº 15868 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Revoga a Lei nº 15868/94 no que diz respeito a veiculação de anúncios e dispõe ...

    Ano: 1994

 
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