Citações à Lei Nº 16551

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... obedecerá ao disposto no inciso VII, do artigo 125, da Lei Orgânica do Recife. Art. 2° A autorização para supressão da vegetação fica ...
... obedecerá ao disposto no inciso VII, do artigo 125, da Lei Orgânica do Recife. Art. 2° A autorização para supressão da vegetação fica ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 11206 (2 Ocorrências)

... para atender ao que dispõem o inciso I do Art. 8º da Lei n° 11.206, de 31 de março de 1995, e o § 2° do art. 78 da Lei ...
... para atender ao que dispõem o inciso I do Art. 8º da Lei n° 11.206, de 31 de março de 1995, e o § 2° do art. 78 da Lei ...

Ano: 1973
Lei municipal Nº 16243 (2 Ocorrências)

... n° 11.206, de 31 de março de 1995, e o § 2° do art. 78 da Lei Municipal n° 16.243/96, de 14 de setembro de 1996: ...
... n° 11.206, de 31 de março de 1995, e o § 2° do art. 78 da Lei Municipal n° 16.243/96, de 14 de setembro de 1996: ...

Ano: 1996

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