Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 16578
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 18565 (2 Ocorrências)
... nas Leis nºs 16.555, de 07 de fevereiro de 2000 e Lei nº 16.578, de 21 de junho de 2000, ...
Ano: 2000
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Decreto municipal Nº 18569 (2 Ocorrências)
... Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento na Lei n° 16.578, de 21 e 22 de junho de 2000 e Decreto nº 18.564, de 05 de ...
Ano: 2000
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Decreto municipal Nº 18599 (2 Ocorrências)
... Art, 1º Em cumprimento ao disposto no Art. 5° da Lei nº 16.578/2000, de 21 de junho de 2000, são transferidos da estrutura ...
Ano: 2000