... Tesouro Municipal, nos termos da autorização contida nas Leis nº 16.498, de 21 de julho de 1999 e nº. 16.579, de 21 de junho de ...

... nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e o Artigo 6º, § 3º, da Lei Municipal nº. 16.675, de 23 de julho de 2001, destinados ao reforço das ...

... Art. 10. Nos termos do Artigo 18 da Lei Municipal nº. 16.675, de 23 de julho de 2001, nas aberturas de créditos ...

... Orçamentárias de que tratam os Artigos 16 e 17 da Lei nº 16.675, de 23 de julho de 2001, observar-se-á o seguinte: ...

... de recursos, observado o disposto no Artigo 17 da Lei Nº. 16.675, de 23 de julho de 2001. ...

... As empresas Municipais, de acordo com o Artigo 10 da Lei nº 16.675, de 23 de julho de 2001, por receberem transferências ...

... nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o Artigo 6º, § 2º, da Lei Municipal nº. 16.675, de 23 de julho de 2001, para atender às despesas cujas ...

... nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e o Artigo 6º, § 3º, da Lei Municipal nº. 16.675, de 23 de julho de 2001, destinados ao reforço das ...

... Art. 10. Nos termos do Artigo 18 da Lei Municipal nº. 16.675, de 23 de julho de 2001, nas aberturas de créditos ...

... Orçamentárias de que tratam os Artigos 16 e 17 da Lei nº 16.675, de 23 de julho de 2001, observar-se-á o seguinte: ...

... de recursos, observado o disposto no Artigo 17 da Lei Nº. 16.675, de 23 de julho de 2001. ...

... As empresas Municipais, de acordo com o Artigo 10 da Lei nº 16.675, de 23 de julho de 2001, por receberem transferências ...