Citações à Lei Nº 16730

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Ano
Original

Lei municipal Nº 07551 (2 Ocorrências)

... Governo do Estado de Pernambuco por força artigo 1º, V, da Lei nº. 7.551, de 27 de dezembro de 1977. ...
... Governo do Estado de Pernambuco por força artigo 1º, V, da Lei nº. 7.551, de 27 de dezembro de 1977. ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... Art. 48. Ficam revogadas as disposições contidas na Lei nº. 14.728, de 8 de março de 1985, que contrariem as normas desta ...
... Art. 48. Ficam revogadas as disposições contidas na Lei nº. 14.728, de 8 de março de 1985, que contrariem as normas desta ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 16480 (2 Ocorrências)

... pela lei do plano de custeio, matem-se a sistemática da Lei nº. 16.480, de 28 de abril de 1999, em matérias que estejam dispostas ...
... pela lei do plano de custeio, matem-se a sistemática da Lei nº. 16.480, de 28 de abril de 1999, em matérias que estejam dispostas ...

Ano: 1999

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