Referências à Lei Nº 16833

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (4 Ocorrências)

... O Art. 2.° da lei 16.833 de 28/12/2002 instituiu a Contribuição para ...
... Nacional. O art. 2° da lei 16.833 de 28/12/2002 instituiu a Contribuição para ...
... O Art. 2.° da lei 16.833 de 28/12/2002 instituiu a Contribuição para ...
... Nacional. O art. 2° da lei 16.833 de 28/12/2002 instituiu a Contribuição para ...

Ano: 1991

Ano
Original

Decreto municipal Nº 22583 (10 Ocorrências)

... interessado em usufruir o benefício fiscal previsto na Lei 16.833, de 27 de dezembro de 2002, deverá protocolar petição ...
... sobre o enquadramento do contribuinte nos requisitos da Lei 16.833/02. § 1º No ...
... tempo, deixar de preencher os requisitos fixados pela Lei 16.833 de 27 de dezembro de 2002 e por este Decreto deverá ...
... do Recife, Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.833/2002. O Prefeito ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 3º de Lei nº 16.833/2002, DECRETA: ...
... interessado em usufruir o benefício fiscal previsto na Lei 16.833, de 27 de dezembro de 2002, deverá protocolar petição ...
... sobre o enquadramento do contribuinte nos requisitos da Lei 16.833/02. § 1º No ...
... tempo, deixar de preencher os requisitos fixados pela Lei 16.833 de 27 de dezembro de 2002 e por este Decreto deverá ...
... do Recife, Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.833/2002. O Prefeito ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 3º de Lei nº 16.833/2002, DECRETA: ...

Ano: 2006