Referências à Lei Nº 16842

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16961 (2 Ocorrências)

    ... de fevereiro de 2000, com a redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 16.842, de 31 de janeiro de 2003. ...

    Ano: 2004

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 19805 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 16.842, de 31 de janeiro de 2003, ...

    Ano: 2003

  2. Decreto municipal Nº 21251 (2 Ocorrências)

    ... 2 de fevereiro de 2000, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 16.842 de 31 de janeiro de 2003. ...

    Ano: 2005

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