Referências à Lei Nº 16890

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 20604 (2 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003, que altera a seção IV do ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003, que altera a seção IV do ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 22919 (8 Ocorrências)

... da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003 e Lei Federal nº 10.048, de 08 de ...
... da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003, sem prejuízo da verificação do ...
... da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003, sem prejuízo da verificação do ...
... da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003, sem prejuízo da verificação do ...
... da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003. ...
... da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003 e Lei Federal nº 10.048, de 08 de ...
... da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003, sem prejuízo da verificação do ...
... da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003. ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23560 (2 Ocorrências)

... da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003 e Lei Federal nº 10.048, de 08 de ...
... da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003 e Lei Federal nº 10.048, de 08 de ...

Ano: 2008

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