Citações à Lei Nº 16929

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...
... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 16611 (2 Ocorrências)

... Art. 21. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder ...
... Art. 21. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16885 (6 Ocorrências)

... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 16.885, de 14 de julho de 2003 - Lei de Diretrizes ...
... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 16.885, de 2003, observar-se-á o seguinte: ...
... 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5.º da Lei 16.885, de 2003. ...
... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 16.885, de 14 de julho de 2003 - Lei de Diretrizes ...
... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 16.885, de 2003, observar-se-á o seguinte: ...
... 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5.º da Lei 16.885, de 2003. ...

Ano: 2003

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