... Ementa: Introduz alterações na Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências. ...
... artigos 102, 106, 109, 111, 114, 116, 118 e 134, todos da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte ...
... 2.0.7, 2.0.11, 2.0.13 e 7.01 do anexo XII, todos da Lei 15.563/91, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a ...
... Art. 3° Fica acrescido o artigo 141-A à Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação: ...
... e o inciso VIII ao parágrafo 3° do artigo 189, todos da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ...
... inciso II do artigo 124 e o parágrafo 2° do artigo 154 da lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991. ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências. ...
... artigos 102, 106, 109, 111, 114, 116, 118 e 134, todos da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte ...
... 2.0.7, 2.0.11, 2.0.13 e 7.01 do anexo XII, todos da Lei 15.563/91, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a ...
... Art. 3° Fica acrescido o artigo 141-A à Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação: ...
... e o inciso VIII ao parágrafo 3° do artigo 189, todos da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ...
... inciso II do artigo 124 e o parágrafo 2° do artigo 154 da lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991. ...
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