Referências à Lei Nº 16934

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17027 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a Lei 16934, sancionada em 29/12/2003. ...
... Art. 1° Acrescente-se ao parágrafo 1° do artigo 1° da Lei 16934/2003, sancionada pelo Chefe do Executivo Municipal em ...
... Ementa: Altera a Lei 16934, sancionada em 29/12/2003. ...
... Art. 1° Acrescente-se ao parágrafo 1° do artigo 1° da Lei 16934/2003, sancionada pelo Chefe do Executivo Municipal em ...

Ano: 2004

Ano
Original

Decreto municipal Nº 20627 (10 Ocorrências)

... 3º As entidades aludidas no Art. 2º, inciso I a VII, da Lei Nº 16.934/2003, exceto os órgãos da Administração Pública Municipal, ...
... previsto nos incisos I a VII, do § 3º, do Art. 4º, da Lei nº 16.934/2003. Art. 11. ...
... observando o limite imposto no § 2° do Art. 4º - da Lei n° 16.934/03, para satisfação dos débitos com a consignatária. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei 16.934, 29 de dezembro de 2004. ...
... vantagens previstas nos incisos I a X, do Art. 4º, da Lei n° 16.934/2003. Parágrafo ...
... observando o limite imposto no § 2° do Art. 4º - da Lei n° 16.934/03, para satisfação dos débitos com a consignatária. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei 16.934, 29 de dezembro de 2004. ...
... 3º As entidades aludidas no Art. 2º, inciso I a VII, da Lei Nº 16.934/2003, exceto os órgãos da Administração Pública Municipal, ...
... vantagens previstas nos incisos I a X, do Art. 4º, da Lei n° 16.934/2003. Parágrafo ...
... previsto nos incisos I a VII, do § 3º, do Art. 4º, da Lei nº 16.934/2003. Art. 11. ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 23614 (2 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, para dispor sobre cessão ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, para dispor sobre cessão ...

Ano: 2008