Citações à Lei Nº 16954

Lei municipal Nº 00007 (1 Ocorrência)

... dos servidores municipais de que trata o Art. 4º da Lei nº 16.774, 07 de junho de 2002, inclusive os servidores do Poder ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 16774 (3 Ocorrências)

... dos servidores municipais de que trata o Art. 4º da Lei nº 16.774, 07 de junho de 2002, inclusive os servidores do Poder ...
... dos servidores municipais de que trata o Art. 4º da Lei nº 16.774, 07 de junho de 2002, inclusive os servidores do Poder ...
... dos servidores municipais de que trata o Art. 4º da Lei nº 16.774, 07 de junho de 2002, inclusive os servidores do Poder ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16814 (2 Ocorrências)

... Legislativo, o valor fixado no Inciso I do Art. 1º da Lei nº 16.814, de 29 de novembro 2002, corresponderá ao valor do ...
... Legislativo, o valor fixado no Inciso I do Art. 1º da Lei nº 16.814, de 29 de novembro 2002, corresponderá ao valor do ...

Ano: 2002

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