Citações à Lei Nº 16974

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

... de Educação (COMUDE) de que trata o Art. 134, § 2º da Lei Municipal 15.547/91, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, para ...
... de Educação (COMUDE) de que trata o Art. 134, § 2º da Lei Municipal 15.547/91, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, para ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16768 (4 Ocorrências)

... Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal nº 16.768/02, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER. ...
... Art. 1º O Inciso II do Art. 10 da Lei 16.768 de 03 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal nº 16.768/02, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER. ...
... Art. 1º O Inciso II do Art. 10 da Lei 16.768 de 03 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2002

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