Citações à Lei Nº 17201

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16633 (2 Ocorrências)

... desta Lei, o valor da vantagem de que trata o artigo 1º da Lei nº 16.633, de 09 março de 2.001, com suas modificações posteriores, ...
... desta Lei, o valor da vantagem de que trata o artigo 1º da Lei nº 16.633, de 09 março de 2.001, com suas modificações posteriores, ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 16741 (2 Ocorrências)

... com suas modificações posteriores, inclusive artigo 4º da lei 16.741 de 08 de junho de 2.002. ...
... com suas modificações posteriores, inclusive artigo 4º da lei 16.741 de 08 de junho de 2.002. ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 17093 (4 Ocorrências)

... de 5% (cinco por cento) instituído pelo artigo 8º da lei nº 17.093 de 20 de maio de 2.005 que incidir sobre o vencimento-base ...
... § 2º O abono de que trata o artigo 8º da lei 17.093 de 20 de maio de 2.005, fica incorporado aos proventos dos ...
... de 5% (cinco por cento) instituído pelo artigo 8º da lei nº 17.093 de 20 de maio de 2.005 que incidir sobre o vencimento-base ...
... § 2º O abono de que trata o artigo 8º da lei 17.093 de 20 de maio de 2.005, fica incorporado aos proventos dos ...

Ano: 2005

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