Citações à Lei Nº 17276

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14512 (2 Ocorrências)

... necessárias na forma da Legislação Federal e do Código de Administração Financeira Municipal. Art 5º Esta Lei entrará em vigor na data de ...
... necessárias na forma da Legislação Federal e do Código de Administração Financeira Municipal. Art 5º Esta Lei entrará em vigor na data de ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 17102 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivos da Lei 17.102 de 01 de julho de 2.005, dispondo sobre ...
... seu Parágrafo Único, o caput do artigo 3º e o artigo 4º da Lei nº 17.102, de 01 de julho de 2005, passam a vigorar com nova redação ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei 17.102 de 01 de julho de 2.005, dispondo sobre ...
... seu Parágrafo Único, o caput do artigo 3º e o artigo 4º da Lei nº 17.102, de 01 de julho de 2005, passam a vigorar com nova redação ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17159 (2 Ocorrências)

... o reembolso de que trata o artigo 3º, inciso VIII da Lei 17.159, de 21 de dezembro de 2.005. ...
... o reembolso de que trata o artigo 3º, inciso VIII da Lei 17.159, de 21 de dezembro de 2.005. ...

Ano: 2005

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