Citações à Lei Nº 17288

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14512 (2 Ocorrências)

    ... autorizadas na forma prevista na lei federal 4.320/64 e Código de Administração Financeira Municipal. Recife, 27 de dezembro de 2006 JOÃO PAULO ...

    ... autorizadas na forma prevista na lei federal 4.320/64 e Código de Administração Financeira Municipal. Recife, 27 de dezembro de 2006 JOÃO PAULO ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 17084 (4 Ocorrências)

    ... correspondentes aos símbolos de que trata o Anexo III da Lei 17.084/05, observada a condição de Presidente ou membro integrante. ...

    Ano: 2005

  3. Lei municipal Nº 17201 (2 Ocorrências)

    ... Administrativa da Câmara, observando os termos da Lei 17.201/2006 e efetuando o complemento de parcela, se for o caso, sob a ...

    Ano: 2006

 
Nenhum decreto encontrado

Topo