Citações à Lei Nº 17376

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... no item 15 da lista de serviço prevista no artigo 102 da Lei nº 15.563/91". Art. 2º ...
... no item 15 da lista de serviço prevista no artigo 102 da Lei nº 15.563/91". Art. 2º ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 17237 (4 Ocorrências)

... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 17.237/06. O povo da ...
... Art. 1º Esta Lei altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 17.237, de 05 de julho de 2006, com a seguinte redação: ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 17.237/06. O povo da ...
... Art. 1º Esta Lei altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 17.237, de 05 de julho de 2006, com a seguinte redação: ...

Ano: 2006

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