Citações à Lei Nº 17429

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15559 (4 Ocorrências)

... 1º não perceberão as gratificações previstas no Art. 7º da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991, com a alteração do Art. 5º da ...
... Art. 4º Revogam-se o Art. 7º da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991 e o Art. 5º da Lei nº 15.601, ...
... 1º não perceberão as gratificações previstas no Art. 7º da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991, com a alteração do Art. 5º da ...
... Art. 4º Revogam-se o Art. 7º da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991 e o Art. 5º da Lei nº 15.601, ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15601 (4 Ocorrências)

... de 27 de dezembro de 1991, com a alteração do Art. 5º da Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992, e no Art. 3º da Lei nº 16.127, ...
... da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991 e o Art. 5º da Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992. ...
... de 27 de dezembro de 1991, com a alteração do Art. 5º da Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992, e no Art. 3º da Lei nº 16.127, ...
... da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991 e o Art. 5º da Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992. ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 16127 (2 Ocorrências)

... Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992, e no Art. 3º da Lei nº 16.127, de 18 de dezembro de 1995. ...
... Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992, e no Art. 3º da Lei nº 16.127, de 18 de dezembro de 1995. ...

Ano: 1995

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