Citações à Lei Nº 17487

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00017 (2 Ocorrências)

... LEI Nº 17 487/2008 Ementa: ...
... LEI Nº 17 487/2008 Ementa: ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00487 (2 Ocorrências)

... LEI Nº 17 487/2008 Ementa: ...
... LEI Nº 17 487/2008 Ementa: ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 15563 (4 Ocorrências)

... Ementa: Modifica a da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O inciso I do artigo 116 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Modifica a da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O inciso I do artigo 116 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1991

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