Citações à Lei Nº 17490

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... 79, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 170 da Lei nº 14.728/1985, Estatuto Funcional, ficam equiparados aos valores dos ...
... 79, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 170 da Lei nº 14.728/1985, Estatuto Funcional, ficam equiparados aos valores dos ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 17385 (4 Ocorrências)

... Art. 2º A gratificação de que trata o art. 1º da Lei nº 17.385, de 29 de novembro de 2007 fica estendida aos motoristas ...
... contidos nos incisos I a IV do referido art. 1º da Lei nº 17.385/2007. Art.3º ...
... Art. 2º A gratificação de que trata o art. 1º da Lei nº 17.385, de 29 de novembro de 2007 fica estendida aos motoristas ...
... contidos nos incisos I a IV do referido art. 1º da Lei nº 17.385/2007. Art.3º ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17448 (4 Ocorrências)

... benefícios específicos à servidores e revoga o art. 30 da Lei nº 17.448/2008. O povo da ...
... Art. 6º Prorroga-se o prazo fixado no art. 30 da Lei nº 17.448/2008, para 31 de dezembro de 2008. ...
... benefícios específicos à servidores e revoga o art. 30 da Lei nº 17.448/2008. O povo da ...
... Art. 6º Prorroga-se o prazo fixado no art. 30 da Lei nº 17.448/2008, para 31 de dezembro de 2008. ...

Ano: 2008

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