Citações à Lei Nº 17500

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Original

Lei municipal Nº 15563 (6 Ocorrências)

... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e na Lei nº 17.407 de 02 de ...
... Art. 2º Ficam Acrescidos o § 2º ao art. 154 da Lei 15.563/91 e os §§ 4º e 5º, 6º e 7º ao art. 2º da Lei 17.407/08 ...
... que recolherem o ISS na forma do §1º do artigo 117-A, da Lei 15.563/91; III - cooperativas criadas ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e na Lei nº 17.407 de 02 de ...
... Art. 2º Ficam Acrescidos o § 2º ao art. 154 da Lei 15.563/91 e os §§ 4º e 5º, 6º e 7º ao art. 2º da Lei 17.407/08 ...
... que recolherem o ISS na forma do §1º do artigo 117-A, da Lei 15.563/91; III - cooperativas criadas ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 17407 (6 Ocorrências)

... alterações na Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e na Lei nº 17.407 de 02 de janeiro de 2008. ...
... Art. 1º O caput do artigo 2º e o art. 3º da Lei 17.407/08 passam a vigorar com a seguinte redação: ...
... da Lei 15.563/91 e os §§ 4º e 5º, 6º e 7º ao art. 2º da Lei 17.407/08 “Art. 154 ...
... alterações na Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e na Lei nº 17.407 de 02 de janeiro de 2008. ...
... Art. 1º O caput do artigo 2º e o art. 3º da Lei 17.407/08 passam a vigorar com a seguinte redação: ...
... da Lei 15.563/91 e os §§ 4º e 5º, 6º e 7º ao art. 2º da Lei 17.407/08 “Art. 154 ...

Ano: 2008

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