... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e na Lei nº 17.407 de 02 de ...
... Art. 2º Ficam Acrescidos o § 2º ao art. 154 da Lei 15.563/91 e os §§ 4º e 5º, 6º e 7º ao art. 2º da Lei 17.407/08 ...
... que recolherem o ISS na forma do §1º do artigo 117-A, da Lei 15.563/91; III - cooperativas criadas ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e na Lei nº 17.407 de 02 de ...
... Art. 2º Ficam Acrescidos o § 2º ao art. 154 da Lei 15.563/91 e os §§ 4º e 5º, 6º e 7º ao art. 2º da Lei 17.407/08 ...
... que recolherem o ISS na forma do §1º do artigo 117-A, da Lei 15.563/91; III - cooperativas criadas ...