Citações à Lei Nº 17527

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 17082 (6 Ocorrências)

    ... LEI Nº 17.527/2009 Ementa: Altera a Lei 17.082/2005, dispondo sobre as normas reguladoras do Sistema de ...

    Ano: 2005

  2. Lei municipal Nº 17142 (2 Ocorrências)

    ... vir a assumir a condição de pensionista, nos termos da Lei Municipal nº 17.142, de 02 de dezembro de 2005". "Art. ...

    Ano: 2005

Nenhum decreto encontrado

Topo