... LEI Nº 17.527/2009 Ementa: Altera a Lei 17.082/2005, dispondo sobre as normas reguladoras do Sistema de ...
... e, ainda acrescido o Parágrafo único do art. 10, todos da Lei n° 17.082, de 14 de janeiro de 2005, que passam a vigorar com as ...
... Município do Recife compilação com o conteúdo completo da Lei no 17.082/2005, inclusive com as alterações constante desta Lei. ...
... LEI Nº 17.527/2009 Ementa: Altera a Lei 17.082/2005, dispondo sobre as normas reguladoras do Sistema de ...
... e, ainda acrescido o Parágrafo único do art. 10, todos da Lei n° 17.082, de 14 de janeiro de 2005, que passam a vigorar com as ...
... Município do Recife compilação com o conteúdo completo da Lei no 17.082/2005, inclusive com as alterações constante desta Lei. ...