Referências ao Decreto Nº 00181

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00656 (2 Ocorrências)

... em terrenos pertencentes a terceiros, criado pelo decreto nº 181 de junho de 1939, será cobrado nos termos do decreto ...
... nº 181 de junho de 1939, será cobrado nos termos do decreto municipal nº 181. Pelo decreto nº 473, de 19 de setembro de 1946, a cobrança ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 01560 (2 Ocorrências)

... em terrenos pertencentes a terceiros, criado pelo decreto nº 181, de junho de 1939, será cobrado nos têrmos do decreto ...
... nº 181, de junho de 1939, será cobrado nos têrmos do decreto municipal nº 181. Pelo Decreto n° 473, de 19 de setembro de 1946, a cobrança ...

Ano: 1951
Lei municipal Nº 02626 (2 Ocorrências)

... em terrenos pertencentes a terceiros criado pelo Decreto nº 181, de Junho de 1939, será cobrado nos termos do Decreto ...
... nº 181, de Junho de 1939, será cobrado nos termos do Decreto Municipal nº 181 Pelo Decreto nº 473, de 19 de setembro de 1946, a cobrança ...

Ano: 1953
Lei municipal Nº 04120 (2 Ocorrências)

... em terrenos pertencentes a terceiros, criado pelo Decreto nº 181, de junho de 1939, será cobrado nos termos do Decreto ...
... nº 181, de junho de 1939, será cobrado nos termos do Decreto Municipal nº 181. A cobrança dêsse imposto foi suspensa por três (3) anos, ...

Ano: 1955

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