Referências ao Decreto Nº 00473

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 00656 (1 Ocorrência)

    ... será cobrado nos termos do decreto municipal nº 181. Pelo decreto nº 473, de 19 de setembro de 1946, a cobrança desse imposto foi ...

    Ano: 1949

  2. Lei municipal Nº 01560 (1 Ocorrência)

    ... será cobrado nos têrmos do decreto municipal nº 181. Pelo Decreto n° 473, de 19 de setembro de 1946, a cobrança dêsse imposto foi ...

    Ano: 1951

  3. Lei municipal Nº 02626 (1 Ocorrência)

    ... será cobrado nos termos do Decreto Municipal nº 181 Pelo Decreto nº 473, de 19 de setembro de 1946, a cobrança dêsse imposto foi ...

    Ano: 1953

  4. Lei municipal Nº 02955 (1 Ocorrência)

    ... 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para cumprimento do Decreto nº. 473, de 1.10.1953, publicado no Diário Oficial de 2 do ...

    Ano: 1954

  5. Lei municipal Nº 04120 (1 Ocorrência)

    ... dêsse imposto foi suspensa por três (3) anos, pelo Decreto n° 473, de 19 de setembro de 1946. (Livro I, Título II, Art. 56, ...

    Ano: 1955

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