Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências ao Decreto Nº 00792
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 02511 (1 Ocorrência)
... reintegração por Lei de 20 de janeiro dêste ano art. 73 do dec. n° 792, de 28 de outubro de 1942), perfazendo tudo o tempo de ...
Ano: 1953
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 00004 (2 Ocorrências)
... Federal 1.202, de 8 de Abril de 1939 e o artigo 268 do Decreto-Lei n. 792 de 28 de outubro de 1942 decreta. ...
Ano: 1944
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Decreto municipal Nº 00005 (2 Ocorrências)
... lei federal 1.202, de 8 de Abril de 1939 e o art. 266 do Decreto-lei n. 792 de 28 de outubro de 1942, decreta: ...
Ano: 1944
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Decreto municipal Nº 00023 (1 Ocorrência)
... com o disposto no artigo 71° n° I e seu parágrafo 1º, do Decreto-Lei n° 792, de 28 de outubro de 1942, do quadro da Diretoria da ...
Ano: 1946
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Decreto municipal Nº 00094 (1 Ocorrência)
... de 4 do corrente e de acôrdo com o Art. 15º, Item II do Decreto-Lei n° 792, de 28 de Outubro de 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00108 (1 Ocorrência)
... Públicos e Civis dos Municípios de Estado de Pernambuco (Decreto-Lei nº 792 de 28.10.12) a partir de 15 do corrente mês. ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00110 (1 Ocorrência)
... Públicos Civis dos Municípios do Estado de Pernambuco (Decreto-Lei nº 792 de 28/10/942) e a partir do dia 1º do corrente mês. ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00118 (1 Ocorrência)
... nº 124, de 4/6/1938, combinado com o art. 185 - II, do decreto-lei nº 792, de 28/10/1942, ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00128 (1 Ocorrência)
... face do que preceitua os artigos 185, nº IV e 187 nº I, do Decreto-Lei 792, de 28 de outubro de 1942, ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00143 (1 Ocorrência)
... padrão “F”, de acôrdo com o nº IV, do Artigo 15 do Decreto Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, o estudante de Medicina, ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00158 (4 Ocorrências)
... interinamente, de acôrdo com o nº IV, do art. 15º do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, para o cargo de Auxiliar de ...
Ano: 1949
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Decreto municipal Nº 00162 (1 Ocorrência)
... de 1° do corrente, de acordo com o n° IV, do artigo 15 do Decreto-Lei n° 792, de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00170 (1 Ocorrência)
... Joaquim dos Santos, de acôrdo com o n° II, do art. 15 do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00182 (1 Ocorrência)
... do Artigo 185, combinado com o inciso II do Artigo 187, do Decreto Lei 792, de 28 de outubro de 1942, ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00185 (1 Ocorrência)
... Paes Barreto, de acôrdo com o inciso II, do art. 15º do Decreto-Lei nº 792 de 28 de Outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00186 (1 Ocorrência)
... Gomes de Arruda, de acôrdo com o inciso IV, do Art. 15, do Decreto-Lei nº 792, de 28 de Outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00187 (1 Ocorrência)
... efetivo, de acôrdo com o inciso II, do Art. 15 do Decreto Lei n° 792 de 28 de outubro de 1942, e no quadro da Diretoria Geral ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00188 (1 Ocorrência)
... da Secretaria, de acôrdo com o inciso II, do Art. 15 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00193 (1 Ocorrência)
... interinamente, de acôrdo com o inciso II, do art. 15º do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00201 (1 Ocorrência)
... da Diretoria Geral da Fazenda, de acôrdo com o art. 49 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, e a partir do 1º do corrente. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00202 (1 Ocorrência)
... da Diretoria Geral da Fazenda, de acordo com o art. 49 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, e a partir do 1º do corrente. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00203 (1 Ocorrência)
... da Diretoria Geral da Fazenda, de acôrdo com o art. 49 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, e a partir do 1º do corrente. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00208 (1 Ocorrência)
... da Diretoria Geral da Fazenda, de acôrdo com o art. 49, do Decreto-Lei nº 792, de 28 de Outubro do 1942, e a partir de 1º de Maio ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00209 (1 Ocorrência)
... Geral da Fazenda, de acôrdo com o Art. 15 inciso III do Decreto Lei 792 de 28 de outubro de 1942 e a partir de 1° de maio ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00210 (1 Ocorrência)
... da Fazenda, de acôrdo com o inciso IV, do art. 15, do Decreto Lei nº 792 de 2S de outubro de 1942, e a partir do 1° do corrente. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00211 (1 Ocorrência)
... da Fazenda e de acordo com o inciso III, do Art. 15 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00215 (1 Ocorrência)
... do município, e de acordo com os artigos 49e 51 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, e a partir de 1º de julho ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00216 (1 Ocorrência)
... tudo no quadro da diretoria com os artigo 49e 51 do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, e a partir de 1º de julho ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00217 (1 Ocorrência)
... de acordo com o Art. 49 e inciso III, do Art. 15 do decreto-lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, e a contar do 1º de julho do ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00218 (1 Ocorrência)
... ano, de acordo com os incisos III e IV do art. 15º, do decreto lei nº 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00223 (1 Ocorrência)
... e Cultura de acordo com a alínea IV do art. 15, do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1949, e a partir de 1º de julho ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00225 (1 Ocorrência)
... de junho de 1938, combinado com o item IV do Artigo 185 do decreto lei 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00230 (1 Ocorrência)
... Municipal, de acordo com os artigos nºs 44 e 250, do decreto lei nº 792, de 28/10/42. ...
Ano: 1950
-
Decreto municipal Nº 00231 (1 Ocorrência)
... de acordo com o artigo 186, combinado com o 187, do Decreto Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, (Estatuto dos Funcionários ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00239 (1 Ocorrência)
... DE BARROS, de acôrdo com o inciso III, do artigo 15, do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, a partir de 1º de setembro ...
Ano: 1950
-
Decreto municipal Nº 00251 (1 Ocorrência)
... de acôrdo com o Art. 186, combinado com o Art. 187 do Decreto Lei 792 de 28 de outubro de 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...
Ano: 1950
-
Decreto municipal Nº 00252 (1 Ocorrência)
... de 4 de junho de 1938, combinado com o artigo 185, II, do Decreto-Lei 792, de 28 de outubro de 1942, (Estatuto dos Funcionários ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00272 (1 Ocorrência)
... do aludido Decreto, combinado com o Art. 185 IV do Decreto Lei 792 de 28 de outubro de 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...
Ano: 1950
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Decreto municipal Nº 00278 (1 Ocorrência)
... de Melo, de acordo com o inciso III do art. 15 do Decreto-Lei 792 de 28 de outubro de 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...
Ano: 1951
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Decreto municipal Nº 00279 (1 Ocorrência)
... o referido cargo de acordo com o inciso III do art. 15 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...
Ano: 1951
-
Decreto municipal Nº 00283 (1 Ocorrência)
... o referido cargo de acordo com o inciso III do art. 15 do Decreto-Lei n° 792, de 28 de outubro de 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...
Ano: 1951
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Decreto municipal Nº 00284 (1 Ocorrência)
... Públicos Civis dos Municípios do Estado de Pernambuco (Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942). ...
Ano: 1951
-
Decreto municipal Nº 00285 (1 Ocorrência)
... da Secretaria, de acordo com o inciso IV, do art. 15 do Decreto-Lei n° 792 de 28 de outubro de 1942. (ESTA'TUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...
Ano: 1951
-
Decreto municipal Nº 00287 (1 Ocorrência)
... Públicos Civis dos Municípios do Estado de Pernambuco. (Decreto Lei 792 de 28 de outubro de 1942). ...
Ano: 1951
-
Decreto municipal Nº 00291 (1 Ocorrência)
... Municipalidade, de acordo com o inciso III, do art. 15, do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1951
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Decreto municipal Nº 00298 (2 Ocorrências)
... CHAVES SOARES, de acordo com o art. 15, inciso III, do Decreto-Lei 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1951
-
Decreto municipal Nº 00303 (2 Ocorrências)
... efetivo, de acôrdo com o inciso III do art. 15 do Decreto Lei 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1951
-
Decreto municipal Nº 00305 (1 Ocorrência)
... efetivo, tudo de acordo com o inciso III do Art. 15 do Decreto Lei 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1951
-
Decreto municipal Nº 00311 (1 Ocorrência)
... e Cultura, de acordo com o inciso III do Art. 15 do Decreto Lei 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1951
-
Decreto municipal Nº 00314 (1 Ocorrência)
... função, tudo de acordo com o inciso III do Art. 15 do Decreto Lei 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1951
-
Decreto municipal Nº 00315 (1 Ocorrência)
... efetivo e de acordo com o inciso III do art. 15 do Decreto Lei 792 de 28 de outubro de 1942. ...
Ano: 1951
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Decreto municipal Nº 00346 (1 Ocorrência)
... exame médico, ex-vi do disposto no ítem VI do art. 14 do Decreto-Lei n° 792, de 28 de Outubro de 1942 (Estatuto dos Funcionários ...
Ano: 1951