... normas estabelecidas no Código Tributário do Município, (Lei 4563, de 4 de dezembro de 1956) e leis posteriores, de natureza ...

... os impostos previstos no Código Tributário do Município (Lei 4.563/56) e leis complementares; A fim de facilitar a sua tarefa os ...

... normas estabelecidas no Código Tributário do Município, (Lei 4563, de 4 de dezembro de 1956) e leis posteriores, de natureza ...

... as suas atribuições as enumeradas o ANEXO III, n. 6 da Lei 8.121, de 3 de setembro de 1962, observados, igualmente, os ...

... A gratificação a que se refere o art. 53 e seu § Único da Lei 8.121, de 3 de setembro de 1962, não poderá ser superior a dez ...

... do Recife, tendo em vista o disposto no art. 42 da Lei 8.121, de 3 de Setembro de 1962, e 67 da Lei 445/49, ...

... as suas atribuições as enumeradas o ANEXO III, n. 6 da Lei 8.121, de 3 de setembro de 1962, observados, igualmente, os ...

... A gratificação a que se refere o art. 53 e seu § Único da Lei 8.121, de 3 de setembro de 1962, não poderá ser superior a dez ...