... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.927, de 03 de junho de 1968 ...
... Conselho Municipal de Turismo (CMTUR), criado pelo Decreto-lei 9.927, de 3 de junho de 1968, tem por finalidade a formulação da ...
... § 3º Segundo preceitua a Lei nº 9.927, fica garantida a execução dos Planos Diretores de ...
... com o que preceituam o Art. 35 e seu parágrafo único da Lei n° 9.927, de 3 de junho de 1968, com NCR$ 25.000,00 (vinte e cinco ...
... Art 20. Além do capital a que se refere o Art. 11. da Lei n° 9.927, de 3 de junho de 1968, e suas alíneas “a” e “b”, a ...
... no exercício de funções de chefia na data da publicação da Lei nº 9.927 de 3 de junho de 1968, no extinto Departamento de Turismo ...
... usar recursos próprios, além do que prevê o Art. 24. da Lei nº 9.927, para financiamento e outras operações de crédito às ...
... legal, enviará à Câmara Municipal a mensagem exigida na Lei Municipal nº 9927, de 3 de junho de 1968, que criou a Emprêsa Metropolitana ...
... Executivo à Câmara Municipal, de acôrdo com o art. 19 da Lei 9.927. CAPITULO ...
... decretos de acordo com o que preceituam o art. 33 e 34 da Lei nº 9.927, de 3 de junho de 1968. ...
... Art. 48. A vinculação de que trata o art. 10 da Lei nº 9.927, de 3 de junho de 1968, que cria a Empresa Metropolitana ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.927, de 03 de junho de 1968 ...
... Conselho Municipal de Turismo (CMTUR), criado pelo Decreto-lei 9.927, de 3 de junho de 1968, tem por finalidade a formulação da ...
... § 3º Segundo preceitua a Lei nº 9.927, fica garantida a execução dos Planos Diretores de ...
... com o que preceituam o Art. 35 e seu parágrafo único da Lei n° 9.927, de 3 de junho de 1968, com NCR$ 25.000,00 (vinte e cinco ...
... Art 20. Além do capital a que se refere o Art. 11. da Lei n° 9.927, de 3 de junho de 1968, e suas alíneas “a” e “b”, a ...
... no exercício de funções de chefia na data da publicação da Lei nº 9.927 de 3 de junho de 1968, no extinto Departamento de Turismo ...
... usar recursos próprios, além do que prevê o Art. 24. da Lei nº 9.927, para financiamento e outras operações de crédito às ...
... legal, enviará à Câmara Municipal a mensagem exigida na Lei Municipal nº 9927, de 3 de junho de 1968, que criou a Emprêsa Metropolitana ...
... Executivo à Câmara Municipal, de acôrdo com o art. 19 da Lei 9.927. CAPITULO ...
... decretos de acordo com o que preceituam o art. 33 e 34 da Lei nº 9.927, de 3 de junho de 1968. ...
... Art. 48. A vinculação de que trata o art. 10 da Lei nº 9.927, de 3 de junho de 1968, que cria a Empresa Metropolitana ...
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